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Tribunal de Relação de Lisboa

Em Agosto de 2008, passaram 175 anos sobre a (re)fundação contemporânea da Casa da Relação de Lisboa. Terminada a Guerra Civil entre a facção miguelista/absolutista e as hostes pedristas/liberais, era tempo de os vencedores ajustarem contas com as instituições de Antigo Regime. Os bens da Coroa e das ordens monásticas, a fazenda da Universidade de Coimbra e velhos tribunais como a Casa da Suplicação e o Desembargo do Paço não escaparam aos “dies irae”.

Aproveitando a última sede da Casa da Suplicação [de Lisboa], o Ministro da Justiça José da Silva Carvalho (1782-1856) acompanhou de perto a institucionalização do Tribunal da Relação de Lisboa. Instalado e entalado no Arsenal da Marinha, imóvel construído no rescaldo do tremor de terra de 1755 que derribou Lisboa, o Tribunal da Relação de Lisboa atravessou a Monarquia Constitucional, a Primeira República, a Ditadura Militar e o Estado Novo. Sobreviveu à conjuntura revolucionária de 1974, adaptou-se às novas tecnologias e à feminilização, estando de bem com os valores democráticos. Escapou a tentativas de saneamento político, a um grande incêndio e ao colapso das velhas instalações. Deu nome a uma prestigiada revista, a Gazeta da Relação de Lisboa (1885-1941), participou activamente na construção das bases do Poder Judicial, acolheu os desembargadores que, vindos de Ponta Delgada, Nova Goa, Luanda e Lourenço Marques (Maputo), demandavam um lugar no quadro das Relações metropolitanas e foi, dentre todas, a “alma mater” geradora dos conselheiros do Supremo Tribunal de Justiça.

A abertura das portas aos cidadãos e a dinamização de um programa cultural anual poderão trazer a esta velha casa de raízes medievais uma imagem bem mais completa e ambiciosa do que a respeitável, mas ultrapassada, auto-representação do tribunal como local onde se apreciam recursos e tecem doutos acórdãos.

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